CONTRATO DE COMODATO

DE EQUIPAMENTOS E OUTRAS AVENAS

 

1. DAS PARTES 

So partes: (iCONECTJET LAGOS INTERNET BANDA LARGA LTDA - ME, com sede na cidade de Araruama, Avenida James de Mendona Clarck, Qd J, Lote 04 Pontinha, inscrita no CNPJ sob o n 28.364.270/0001-09, representada na forma de seus atos societrios,

doravante CONECTJET, e (ii) a pessoa qualificada no Termo de Comodato (conforme definido no item 3.1), doravante USURIO, ambos, em conjunto, doravante Partes.

 

 2. DO OBJETO                                                                                                                                                                                     

2.1. Este Contrato de Comodato, doravante denominado COMODATO, tem por objeto:

(i) o comodato de EQUIPAMENTOS (definidos no item 4.1) para uso exclusivo do USURIO, no gozo do Servio (definido no item 3.2 abaixo), e (ii) a prestao de servios de instalao, ativao, manuteno e outros servios eventuais relativos aos EQUIPAMENTOS, pela CONECTJET ao USURIO.

 

3. DOS DEMAIS CONTRATOS

3.1. O USURIO declara que o formulrio de dados cadastrais constante do Termo de Comodato, que constitui o Anexo ao presente

COMODATO, assinado nesta data pelo USURIO, est corretamente preenchido. O Termo de Comodato constitui parte integrante e inseparvel deste COMODATO. Este COMODATO ser considerado vlido, para todos os fins e efeitos de direito, em virtude da

assinatura de prprio punho do Termo de Comodato pelo USURIO. No obstante, a sua eficcia est condicionada instalao dos

EQUIPAMENTOS.

3.2. O USURIO declara que celebrar, s suas expensas, contrato de servio de Internet em banda larga (Servio), a ser prestado por um provedor de acesso Internet (Provedor de Internet).

3.2.1. O Provedor de Internet ser o responsvel pela recepo de todas as comunicaes do USURIO, podendo repassar questes tcnicas CONECTJET, quando concluir que o problema est relacionado aos EQUIPAMENTOS.

3.2.2. O USURIO declara que, concomitantemente assinatura deste COMODATO, assina o CONTRATO com a

CONECTJET - Provedor de Internet, de fornecimento de rede de transporte via rdio para suporte do Servio.

 

4. DA INSTALAO DOS EQUIPAMENTOS

4.1. A CONECTJET providenciar a instalao do(s) EQUIPAMENTO(S): um Wireless Ethernet Bridge padro 5,8 GHZ

802.11b que permite o acesso Internet em banda larga atravs de Rdio - Wireless.

4.1.1. O USURIO se responsabiliza pelos EQUIPAMENTOS, na forma dos artigos 1.248 a 1.255 do Cdigo Civil Brasileiro, devendo restitu-los CONECTJET, ao trmino do COMODATO, na forma estabelecida no item 13.1, respondendo ainda por todo e qualquer dano que causar aos EQUIPAMENTOS, bem como por sua perda, furto, roubo e/ou extravio.

4.2. A instalao dos EQUIPAMENTOS, no endereo indicado pelo USURIO, ocorrer em data a ser agendada pela CONECTJET com o USURIO, aps a aprovao dos seus dados, constantes do Termo de Comodato.

4.2.1. O USURIO ser o nico responsvel: (a) pela obteno e apresentao das autorizaes do sndico do condomnio, dos demais condminos e outras que sejam necessrias para a instalao dos EQUIPAMENTOS; b) por eventuais custos adicionais em funo de caractersticas especiais do local indicado para a instalao; (c) pela boa e fiel guarda e por todos e quaisquer danos

oriundos da utilizao inadequada dos EQUIPAMENTOS.

4.3. Em caso de danos aos EQUIPAMENTOS, causados por ao ou omisso do USURIO, perda, furto, roubo e/ou extravio dos mesmos, este ser responsvel pelos custos de reparo ou, na impossibilidade de reparo, pagar a CONECTJET multa de R$ 1.000,00 (um mil reais), quantia esta a ser reajustada monetariamente, na forma do item 8.2.

4.4. Os EQUIPAMENTOS sero fornecidos em perfeito estado de funcionamento - NOVOS. A adeso ao COMODATO implicar na aceitao integral das limitaes de responsabilidade da CONECTJET na forma do mesmo.

 

5. DO USO DOS EQUIPAMENTOS

5.1. Fica expressamente vedado ao USURIO, sujeitando-o a todas as cominaes legais aplicveis e resciso contratual, o uso

inadequado dos EQUIPAMENTOS, tal como: (i) proceder alterao por conta prpria, do local de instalao dos EQUIPAMENTOS; (ii) realizar, direta ou indiretamente, a instalao de extenses ao local de instalao dos EQUIPAMENTOS, para conexo adicional de outros computadores ou equipamentos de informtica (exceto se expressamente permitido no contrato de Servio, a ser assinado entre USURIO e Provedor de Internet); (iii) retransmitir sinal a terceiros; (iv) modificar, por conta prpria, qualquer  configurao dos  EQUIPAMENTOS; (v)  permitir ququalquer pessoa no credenciada pela  CONECTJET efetue  a manuteno corretiva ou de qualquer maneira manipule os EQUIPAMENTOS.

5.2. CONECTJET cabem apenas obrigaes relativas aos EQUIPAMENTOS, no tendo a CONECTJET qualquer responsabilidade por aconselhamento, escolha dos EQUIPAMENTOS ou do Servio, segurana de dados, ou por danos causados por vrus ou hackers. O USURIO dever providenciar,  por  sua  iniciativa  e  s  suas  expensas,  quaisquer  servios  complementares  ao  uso  dos EQUIPAMENTOS, garantias e seguros que entender apropriados.

5.3.  A  CONECTJET reserva-se direito de, a  qualquer tempo, alterar qualquer caracterstica dos  EQUIPAMENTOS mediante comunicao prvia ao USURIO.

5.4. Caso a CONECTJET verifique que o USURIO est utilizando os EQUIPAMENTOS e/ou o Servio de forma inadequada, alm de denunciar aos rgos competentes, quando se trate de crime ou infrao legal, poder rescindir imediatamente, de pleno direito, o COMODATO e cobrar as perdas e danos aplicveis.

 

6. DA MANUTENO DOS EQUIPAMENTOS



6.1. A CONECTJET prestar ao USURIO a manuteno corretiva dos EQUIPAMENTOS. Para tanto, o USURIO comunicar ao Provedor de Internet que, por sua vez, notificar CONECTJET a necessidade de manuteno corretiva e possibilitar o acesso de representantes da CONECTJET aos EQUIPAMENTOS.

6.2. Os custos dos servios de manuteno corretiva dos EQUIPAMENTOS (inclusive por eventual necessidade de troca ou reposio) sero de responsabilidade da CONECTJET, desde que o defeito ou falha nos EQUIPAMENTOS no tenha sido ocasionado por culpa do USURIO, caso em que lhe sero cobrados os servios de manuteno corretiva

e todas as demais despesas, inclusive pela visita do representante da CONECTJET e remessa de retorno dos EQUIPAMENTOS. Tal cobrana poder, a critrio da CONECTJET, ser efetuada juntamente com a fatura do servio ou separadamente.

6.3. O USURIO se comprometer a receber visita previamente agendada pela CONECTJET, sempre que sua substituio se faa necessria, a critrio da CONECTJET.

 

7. DA TAXA DE INSTALAO

7.1. O USURIO pagar antecipadamente uma taxa de instalao, doravante a Taxa de Instalao, conforme Estabelecido no

Termo de Comodato.

7.1.1. A Taxa de Instalao dar direito ao USURIO de ter os EQUIPAMENTOS instalados no endereo indicado por ele. A Taxa de Instalao no ser ressarcida ao USURIO quando a instalao dos EQUIPAMENTOS tenha deixado de se completar por culpa do USURIO.

7.1.2. No caso de mudana de local de instalao, mesmo que tal mudana no implique em mudana de endereo, ser

devida pelo USURIO uma taxa de transferncia, doravante a Taxa de Transferncia, com valor previamente informado e

praticado na oportunidade.

 

8. DA FORMA DE PAGAMENTO

8.1. O USURIO dever efetuar o pagamento da Taxa de Instalao, Taxa de Transferncia e outros valores devidos sob o

COMODATO atravs do meio de pagamento estabelecido no Termo de Comodato ou por outro meio que venha a ser praticado.

8.2. Havendo atraso ou inadimplncia no pagamento de qualquer quantia devida nos termos deste COMODATO, o USURIO

passar a dever tambm: (a) multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, (b)  correo monetria apurada, segundo a variao do ndice Geral de Preos disponibilidade interna da Fundao Getlio Vargas IGP-DI, ou outro ndice que o substitua, desde que decorrida a periodicidade legal de reajuste entre a data do vencimento e a data da efetiva liquidao, e (c) juros de mora de 1% (um por cento) ao ms, calculados pro rata die, desde a data do vencimento at a data da efetiva liquidao.

8.3. Havendo necessidade de utilizao de procedimento judicial para efetivao da cobrana, as despesas da decorrentes sero suportadas pelo USURIO, acrescidas de 20% (vinte por cento) a ttulo de honorrios advocatcios.

 

 9. DO PRAZO                                                                                                                                                                                      

9.1. O presente COMODATO celebrado por prazo indeterminado, a partir da data de ativao do servio at o trmino do contrato a ser firmado entre o Provedor de Internet e o USURIO.

 

10. DAS RESPONSABILIDADES

10.1. Todas as atividades praticadas pelo USURIO no uso dos EQUIPAMENTOS so de sua exclusiva  responsabilidade, no

tendo a CONECTJET qualquer responsabilidade pelo contedo das informaes trocadas, enviadas e/ou recebidas pelo USURIO no uso do servio, nem por qualquer fiscalizao ou censura.

10.2. Observada a legislao aplicvel, o USURIO, expressa e formalmente, exime a CONECTJET de qualquer responsabilidade de qualquer forma relativa conexo, operaes e transaes que realizar mediante o uso dos EQUIPAMENTOS.

10.2.1. Em hiptese alguma, a CONECTJET poder ser responsabilizada pelo USURIO por prejuzos ou danos diretos, indiretos ou especiais (incluindo, mas no se limitando, a lucros cessantes, perdas de receita, interrupo ou insucesso de negcios e perda de informaes comerciais) decorrentes e/ou relacionados a este COMODATO, ainda que a CONECTJET tenha sido avisada ou notificada.

10.3. O USURIO manter a CONECTJET a salvo de quaisquer pleitos ou reivindicaes de qualquer natureza, que envolvam a conexo operaes e  transaes  por  ele  realizados atravs  do  uso  dos  EQUIPAMENTOS, assumindo  assitodos  os  nus decorrentes de tais reivindicaes, como multas, indenizaes por perdas e danos, custas judiciais e honorrios de advogados.

10.4. A CONECTJET no ser responsvel por qualquer descumprimento obrigacional dos contratos dispostos na clusula 3.2 deste COMODATO.

 

11. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1. Com exceo da propriedade intelectual legalmente detida por terceiros, a CONECTJET e ser o nico e exclusivo titular de todos os direitos relativos a  todas  e  quaisquemarcas, direitos autorais,  invenes, descobertas, patentes, licenas, segredos comerciais ou industriais, relacionados direta ou indiretamente aos EQUIPAMENTOS, no podendo o USURIO valer-se de nenhuma das marcas, direitos autorais, invenes, descobertas, patentes, licenas, segredos comerciais ou industriais acima referidos, sob qualquer circunstncia, mesmo aps o fim deste COMODATO, sob pena de arcar com indenizao de perdas e danos, a serem apurados judicialmente.

 

12. DA RESCISO

12.1. O presente COMODATO ser considerado rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer aviso ou notificao

judicial ou extrajudicial e sem qualquer nus para qualquer das partes: (a) nos casos previstos em lei ou por deciso judicial; (b) no caso de qualquer das partes requerer concordata ou autofalncia, deixar de elidir no prazo legal pedido de falncia contra ela

ajuizado, ou for liquidada por deciso voluntria ou legal; ou (c) em caso de fora maior que impossibilite a efetiva disponibilizao dos EQUIPAMENTOS.

12.2. O presente COMODATO poder ainda ser rescindido, sujeitando o USURIO incidncia de penalidades de perdas e danos,

conforme o caso, nas seguintes hipteses de inadimplemento: a) o no pagamento de qualquer quantia devida pelo USURIO, em prazo superior a 15 (quinze) dias do respectivo vencimento; b) mau uso ou uso inadequado dos EQUIPAMENTOS pelo USURIO; c) descumprimento pelo USURIO de quaisquer das clusulas e/ou condies deste COMODATO; d) cancelamento pela Anatel,



   ou Provedor de Internet, conforme o caso, de qualquer dos contratos mencionados no item  3.2 acima, por violao do

USURIO de quaisquer normas, clusulas e/ou condies relativas aos mesmos.

12.3. Antes de dar este COMODATO por rescindido, conforme item 12.2, a CONECTJET poder, a seu nico e exclusivo critrio, notificar o USURIO para que, em prazo que ela estabelecer, sane a falta. Caso a notificao no seja atendida, independentemente de novo aviso, ficar caracterizada a resciso, sem prejuzo de direitos da CONECTJET sob este COMODATO.

12.4. Tendo em vista a vinculao deste COMODATO aos contratos dispostos na clusula 3.2, fica expressamente disposto que a resciso deste COMODATO acarretar a resciso dos demais.

 

 13. DOS EFEITOS DA RESCISO                                                                                                                                                           

13.1. Em qualquer hiptese de trmino do presente COMODATO, o USURIO permitir a retirada imediata dos EQUIPAMENTOS pela CONECTJET ou terceiro por ela indicado, permanecendo obrigado ao pagamento: (a) dos saldos da Taxa de Instalao e da Taxa de Transferncia eventualmente devidos e (b) dos valores devidos por outros servios eventuais prestados. Estes dbitos sobrevivero ao trmino deste COMODATO.

13.2. Caso o USURIO no permita a retirada dos EQUIPAMENTOS no prazo de 10 (dez) dias a partir da data do trmino deste COMODATO, ficar caracterizada a posse ilegtima dos EQUIPAMENTOS e o USURIO ser automaticamente constitudo em mora.

13.3. Na hiptese de resciso contratual ocasionada em virtude de perda, roubo, furto, extravio e/ou danos causados por culpa ou

dolo do USURIO aos EQUIPAMENTOS, acata o USURIO o direito da CONECTJET de no efetuar com ele novo COMODATO.

 

14. DISPOSIES GERAIS

14.1. Fica vedada a cesso ou transferncia, gratuita ou onerosa, dos direitos e obrigaes decorrentes do presente COMODATO a

terceiros, ressalvada a possibilidade da CONECTJET ceder quaisquer de seus direitos a quaisquer empresas pertencentes, direta ou indiretamente a seu grupo econmico, bem como empresa coligada, controlada,

controladora e/ou afiliada.

14.2. No obstante ao disposto no item 14.6 deste COMODATO, as demais comunicaes ou notificao de uma parte outra

somente sero consideradas como efetivadas se (i) entregues pessoalmente, contra recibo; (ii) enviadas por carta registrada, com aviso de recebimento ou (iii) transmitidas por fax com confirmao ou comprovao de recebimento.

14.3. O presente COMODATO obriga as Partes e seus sucessores a qualquer ttulo.

14.4. Fica expressa e irrevogavelmente avenado que a absteno do exerccio, por qualquer das Partes, de direito ou faculdade, ou a concordncia com o atraso no cumprimento das obrigaes da outra Parte, no constituir

novao e/ou renncia. O recebimento de valores ou parcelas subseqentes no importa em quitao de valores ou parcelas

anteriores.

14.5. O presente COMODATO substitui e revoga todos os entendimentos verbais ou escritos havidos anteriormente entre as Partes.

14.6. A CONECTJET poder introduzir modificaes ao presente COMODATO, mediante registro em cartrio ou aditivo contratual, com comunicao escrita, o que ser dado pelo USURIO por recebido e aceito, simples e subseqente prtica de atos, ou ocorrncia de fatos que caracterizem sua aceitao e permanncia.

14.7. Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de So Pedro como competente para dirimir eventuais controvrsias oriundas deste

COMODATO.

      

                                                                      Araruama           de                        2018

    

   USURIO: __________________________________________________________________________

   CPF: __________________________________, RG_________________________________________

    

   CONECTJET: ________________________________________________________________________

                                                     CONECTJET LAGOS INTERNET BANDA LARGA LTDA